A plataforma online do projeto Mobilidade Cidadã: Soluções de mobilidade urbana para melhoria do acesso a oportunidades da população de baixa renda, disponível em www.mobilidadecidada.org, é um serviço digital oferecido por meio de página eletrônica na internet que dá suporte aos interessados que desejam participar do edital de inovação aberta. O objetivo é apoiar inovadores a desenvolver soluções que promovam maior acesso da população de baixa renda a oportunidades sob a ótica da mobilidade urbana. O projeto é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (CITINOVA) e o WRI Brasil em colaboração com a Toyota Mobility Foundation.
Ao utilizar a plataforma, os usuários declaram que leram, compreenderam e aceitaram integralmente os termos e condições descritos a seguir:
- Informações enviadas pelos usuários
As informações, documentos e materiais submetidos pelos usuários na plataforma são considerados confidenciais e serão acessados apenas pela equipe participante, avaliadores designados pelos organizadores e pela equipe administrativa responsável pelo projeto. Estes dados são utilizados exclusivamente para análise, avaliação e gestão do edital e permanecem protegidos contra divulgação não autorizada, garantindo a privacidade e a integridade das propostas.
É terminantemente proibido transmitir, trocar ou publicar, por meio da plataforma do Desafio, qualquer material de cunho obsceno, difamatório, discriminatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor.
O WRI Brasil, a Toyota Mobility Foundation e a Fundação CITINOVA poderão monitorar a plataforma, podendo, sobretudo, retirar do ar quaisquer informações e conteúdo que sejam publicados em desacordo com estes termos de uso.
- Restrição de Acesso
O WRI Brasil, a Toyota Mobility Foundation e a Fundação CITINOVA reservam-se o direito de monitorar, controlar e restringir o acesso dos usuários à plataforma. Isso inclui a possibilidade de negar, suspender ou encerrar o acesso, temporária ou permanentemente, quando for constatado descumprimento destes termos, ou para proteger a segurança e a integridade da plataforma e do projeto Mobilidade Cidadã.
- Direitos autorais e propriedade intelectual
Todos os conteúdos, documentos, marcas, imagens, tecnologias e demais materiais disponibilizados na plataforma são protegidos por leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual e pertencem aos Organizadores do Desafio Mobilidade Cidadã e aos seus legítimos autores.
A reprodução, cópia, modificação, distribuição ou qualquer outro uso desses conteúdos só é permitido mediante autorização expressa e prévia dos titulares dos direitos, sendo vedada qualquer utilização não autorizada sob pena de sanções legais.
O WRI Brasil respeita a propriedade intelectual de outras pessoas e empresas, e assume que os usuários desta plataforma também possuem o mesmo compromisso. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada pelo e-mail contato@mobilidadecidada.org, acompanhada dos documentos e informações que confirmam a autoria. Em caso de confirmação de violação, as informações denunciadas serão imediatamente retiradas do ar, sem prejuízo das demais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
- Aceitação ao presente Termo
O uso da plataforma e o envio de informações implicam na aceitação integral e irrestrita deste Termo de Uso. Os usuários concordam em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas e reconhecem que eventuais atualizações ou alterações nos termos serão igualmente vinculantes, desde que devidamente comunicadas. O acesso continuado à plataforma depende da aceitação contínua dos termos.
- Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O WRI Brasil reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma www.mobilidadecidada.org e se compromete a garantir a segurança e o sigilo das informações coletadas. Este Termo de Uso e Política de Privacidade detalha como os dados são tratados.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), solicitamos sua autorização para o tratamento dos dados pessoais fornecidos durante sua inscrição no projeto Desafio Mobilidade Cidadã.
Dados coletados:
- Nome completo
- Telefone de contato
- Cidade e estado
- Organização ou instituição que representa (se aplicável)
- Respostas às perguntas do formulário de inscrição
- [Outros dados fornecidos voluntariamente no processo de inscrição]
Finalidade do tratamento:
Os dados serão utilizados exclusivamente para:
- Gestão da sua inscrição e participação no projeto Desafio Mobilidade Cidadã;
- Envio de comunicações relacionadas às atividades, etapas e resultados do projeto;
- Elaboração de relatórios estatísticos e institucionais, com dados anonimizados sempre que possível;
- Divulgação de futuras ações alinhadas aos objetivos do projeto.
Compartilhamento:
Os dados poderão ser compartilhados com os parceiros institucionais do projeto, incluindo WRI Brasil, Fundação CITINOVA, ETUFOR, SINDIONIBUS, Toyota Mobility Foundation e jurados do Desafio Mobilidade Cidadã, exclusivamente para fins relacionados à execução do Desafio Mobilidade Cidadã. Os dados não serão utilizados para fins comerciais ou promocionais não relacionados ao projeto.
Tempo de retenção:
Os dados serão armazenados durante o período de execução e prestação de contas do projeto, podendo ser mantidos por período superior caso exista obrigação contratual, legal ou regulatória.
Seus direitos:
Você pode solicitar a qualquer momento o acesso, correção, anonimização ou exclusão dos seus dados pessoais, conforme previsto nos artigos 18 e seguintes da LGPD. Para isso, entre em contato pelo e-mail: contato@mobilidadecidada.org